A Imunidade Tributária das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Igor Marcelo de Lima Brito

O objetivo da pesquisa é o estudo das possibilidades de extensão da imunidade tributária dos entes sem fins lucrativos às entidades fechadas de previdência complementar. Trata-se de abordagem específica e nova acerca da temática, feita por meio de pesquisa de abordagem qualitativa, utilizando-se o método dedutivo, partindo-se dos aspectos conceituais gerais e, após para a resolução da problemática proposta. Quanto ao procedimento, serão utilizados o bibliográfico e o documental. Justifica-se o referido estudo pela necessidade de se compreender as bases do entendimento do Excelso Pretório acerca da questão, para aferir se ainda pode permanecer o Enunciado de número 730 da Súmula do Tribunal.

Imunidade Tributária. Entes Sem Fins Lucrativos. Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Súmula 730 do Supremo Tribunal Federal.