A Regulamentação do Teletrabalho e suas Implicações Frente aos Direitos dos Trabalhadores

Daniel Rocha Lacerda

Este estudo trata sobre a introdução da atividade laboral “teletrabalho” ao arcabouço jurídico trabalhista através da Lei n. 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista, que normatizou a possibilidade de o empregado realizar suas atividades laborais cotidianas em local diverso do escritório da empresa, utilizando para isso tecnologias informacionais. O objetivo do estudo é avaliar se o novo regramento adotado pelo regramento justrabalhistas possui a capilaridade e a envergadura necessária para abranger todas as peculiaridades que permeiam o aludido modelo laboral, e ainda neste sentido, avaliar se os dispositivos jurídicos implementados estão de alguma maneira dotados de vulnerabilidades que por si só podem pôr ao chão direitos e garantias daqueles trabalhadores amparados pela norma. O regime laboral é abordado sob a perspectiva da flexibilização de normas trabalhistas que visam além do aumento da produtividade, à melhoria da qualidade laboral dos trabalhadores, mostrando também como o rápido aparecimento de novas tecnologias promovem na gestão empresarial uma necessidade quase que imperiosa de adequar tais mudanças à cultura organizacional. Como resultado desse estudo, será gerado, como produto final, a criação de uma proposta de implementação do regime de teletrabalho para os colaboradores da Diretoria de Tecnologia do Banco de Brasília – BRB, utilizando para isso uma profunda pesquisa bibliográfica e documental em conjunto com entrevistas semiestruturadas que visam evidenciar o conhecimento dos colaboradores sobre o tema, bem como a intenção destes em ingressar neste novo regime laboral.

Teletrabalho, Flexibilização, Tecnologias.