Direito à Educação: Perspectivas Quanto ao Ensino de Direitos Humanos na Escola Agrícola de Formosa Lucila Saad Batista

Fabiano Rabêlo Mendonça

A presente pesquisa investigou as perspectivas do Ensino de Direitos Humanos no Sistema Municipal de Ensino de Formosa-GO, designadamente, na Escola Agrícola de Formosa Lucila Saad. Foi realizado um levantamento sobre a organização da educação brasileira através da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Resolução do Conselho Nacional de Educação que versa as Diretrizes sobre o Ensino de Direitos Humanos e Resoluções do Conselho Municipal de Educação de Formosa-GO. Tratou de uma investigação descritiva com abordagem qualitativa para fazer um estudo bibliográfico e legislativo sobre Educação e Direitos Humanos. Para compreensão simbólica da temática foram utilizados quadros, figuras pictóricas e imagens. O histórico da educação brasileira foi apresentado através da Educação Rural, Educação no Campo e da Escola Agrícola de Formosa Lucila Saad Batista. A abordagem sobre os Direitos Humanos foi realizada de forma histórica, conceitual e temporal, esse serviu de base para abordar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Educação em Direitos Humanos foi apresentada na perspectiva normativa e bibliográfica. A partir de toda pesquisa supracitada, observou que a temática do Ensino dos Direitos Humanos no âmbito escolar municipal é deficitária e ainda de precisa de regulamentação no Conselho Municipal de Educação de Formosa-GO, pois já existe regulação nacional. Como Produto Final de Dissertação do Mestrado Profissional foi apresentado uma Minuta de Resolução.

Educação. Direitos Humanos. Escola Agrícola