Direito Social à Segurança e o Ciclo Completo de Polícia: A Efetividade do Modelo Brasileiro de Policiamento

Antônio Marcos Melo Guedes

O presente trabalho faz uma análise do modelo de polícia adota pelo Brasil, em que, em cada esfera do pacto federativo, há duas polícias responsáveis pelo trabalho de garantir a segurança pública. Porém, cada uma dessas policiais apenas executa uma parte do trabalho de polícia, sem sobreposição de atribuições, em um modelo dicotomizado, no qual uma das instituições é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo e a outra pela investigação policial e pelas atribuições de polícia judiciária. Tal modelo é ineficiente e não satisfaz as necessidades da população, apenas vão ao encontro de interesses de poder de grupos corporativos. Assim, a instituição do chamado ciclo completo de polícia é medida que se impõe, através do qual uma mesma instituição é responsável tanto pelas atividades preventivas quanto pelas repressivas no enfrentamento das condutas ilícitas. A presente pesquisa faz um estudo das questões que envolvem a segurança pública, violência, as relações desta com o Estado, as instituições estatais de uso da força, sua história, bem como apresenta um panorama atual do sistema de segurança pública no Brasil. Nessa labuta, foram realizadas consultas bibliográficas e documentais, além da submissão de um questionário a diversos agentes que atuam na segurança pública. Ao final, diante dos resultados obtidos, apresenta-se uma proposta de alteração constitucional com a respectiva exposição de motivos, a fim de colaborar com o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública brasileiro.

Ciclo completo de Polícia. Violência. Segurança Pública. Direitos Sociais.