Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Consequência da Má-Gestão ou Interferência Judicial Indevida?

André Luiz Batista da Costa

Esta pesquisa tem como principal objetivo, fazer uma análise da judicialização de políticas públicas buscando estabelecer uma relação entre esse fenômeno e os processos de gestão das ações do Estado. Em que pese os avanços das instituições Brasileiras na implementação e fiscalização de políticas públicas, ainda são muitos os problemas a serem enfrentados pelos gestores públicos na condução das ações estatais. Nesse sentido, o presente trabalho buscará discutir a gestão pública das ações afirmativas do Estado traçando um paralelo entre as inconsistências do modelo de gestão brasileira, os erros cometidos pelos gestores públicos na condução do Estado e a busca cada vez maior, por parte do público alvo das políticas públicas, das vias judiciais para a garantia dos direitos fundamentais sociais, omitidos pelo Estado. Com foco nos processos de formação das políticas públicas em um determinado espaço temporal, esta dissertação analisará alguns erros encontrados em ações estatais, constantes de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União, dentre outros, mostrando os atropelos dos processos de gestão da coisa pública buscando demonstrar as possíveis influências da formação do Estado Federal Brasileiro e seu modelo cultural e político na condução, por vezes, desastrosa do próprio Estado e as influências dessa má-gestão no aumento dos processos de judicialização da política no país.

Políticas públicas; Gestão pública, Saúde pública; Judicialização; Ineficiência.