O Acesso à Justiça na Perspectiva do Cidadão Hipossuficiente

Viviane José Pereira

O acesso à justiça é um tema exaustivamente debatido, mas que não deixa de ser atual diante das variáveis impostas, bem como das injustiças e desigualdades ainda percebidas na atualidade. Neste pórtico, esta dissertação analisou em que medida o atual momento tecnológico do sistema de justiça/Poder Judiciário, contempla as dimensões sociais, econômicas e culturais daqueles que buscam a tutela do Poder Judiciário, designadamente, os hipossuficientes. O foco da pesquisa lançou luzes sobre relevante questão para que o acesso à justiça se concretize: desigualdades sociais, econômicas e culturais versus acesso à tecnologia. Para o estudo utilizou-se a metodologia bibliográfica/eletrônica, reflexiva, documental e descritiva. O método de pesquisa foi o dedutivo, com abordagem quantitativa e qualitativa. A pesquisa parte do princípio de que o acesso à justiça é um direito constitucional e, portanto, dever do Estado, entretanto, nota-se a falha estatal principalmente na garantia ao cidadão hipossuficiente – e que a era digital mudou o cenário mundial e alterou substancialmente o modo de vida das pessoas. Tais modificações ocorreram também no Poder Judiciário, que precisou adequar-se às novas tecnologias da informação e comunicação. Os juizados especiais são a instância mais próxima da população e a presente pesquisa mostra que, realizadas as devidas adaptações, pode ser também o meio mais efetivo para a garantia do acesso à justiça ao cidadão hipossuficiente. A pandemia causada pelo novo Corona Vírus antecipou e maximizou o uso de tecnologias disruptivas, mudanças emergências precisaram ser feitas para que fosse mantido o acesso ao Poder Judiciário, contudo, a pesquisa revela que tais mudanças, assumidamente irreversíveis, podem ser percebidas como fator de exclusão social e obstáculo ao acesso à justiça caso não sejam respeitadas as vulnerabilidades do jurisdicionado.

Acesso à justiça. Tecnologia. Exclusão Digital. Hipossuficiente.