O Etiquetamento Social e a Inserção dos Ressocializados do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho: O Caso do Estado de Goiás

Walber Martins Mouzinho

Na presente pesquisa, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro. Especificamente, o problema dos altos índices de não ressocialização, sobretudo no Estado de Goiás. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas moléstias, vem indicando falhas graves nas políticas públicas de reinserção social daqueles que já foram condenados criminalmente. Cabe ressaltar, que a reinserção na sociedade é um direito constitucional do indivíduo cumpridor da execução penal, sendo o descumprimento desta norma uma afronta aos direitos fundamentais e ao Estado Democrático de Direito. Ao analisar o colapso do sistema penitenciário — de maneira especial, o problema da reincidência — o Estado brasileiro claramente reconhece que os estigmas sociais advindos com a condenação criminal têm um potencial devastador na vida dos indivíduos, diminuído de forma ampla o apontador de ressocializados. Isto em razão das políticas públicas e do etiquetamento que se dá pelo próprio Poder Público. Empiricamente, constata-se que o sistema penitenciário brasileiro, e particularmente do estado de Goiás, com apuração especifica nas cidades de Valparaíso de Goiás e Luziânia, exigem a implementação de medidas efetivas do Estado para diminuir os estigmas oriundos do etiquetamento social e, com isso, diminuir o elevado índice de reincidência. A influência dessa seletividade, se reflete em todas as políticas públicas de segurança, bem como na própria sociedade, e afeta a erradicação da reincidência, o que tem levado ao aumento significativo da população carcerária em todo sistema penitenciário brasileiro e no Estado de Goiás. Analisa-se ainda, a seletividade do sistema jurídico, especificamente, a contenda frente a estrutura da execução penal, normas de organização judiciária e políticas de execução penal. Há uma contumaz controvérsia à inércia Estatal para dar efetividade a reinserção dos egressos do sistema penitenciário na sociedade. Por fim, conclui que o colapso do sistema penitenciário brasileiro — sobretudo o problema da reincidência penitenciaria e penal — decorre da acanhada política do Estado brasileiro para com a questão da diminuição e erradicação do Labelling Approach.

Estado. Direito de punir; Sistema penitenciário; Labelling Approach; Sistema penitenciário goiano; Seletividade do Sistema Penal; Criminalidade; Erradicação da Reincidência