Os Impactos das Novas Tecnologias nos Serviços Notariais e de Registro Frente aos Direitos Sociais dos Usuários

Igor Borher

Esta pesquisa trata da análise dos impactos das novas tecnologias nos serviços notariais e de registro frente aos direitos sociais dos usuários das serventias extrajudiciais, com enfoque nos normativos editados e nos serviços digitais formalizados antes, durante e após a pandemia do coronavírus (COVID-19) relacionados à atividade notarial e registral. O trabalho tem como escopo analisar se as normas dos serviços notariais e de registro editadas antes, durante e após a pandemia do coronavírus relacionadas aos direitos sociais de seus usuários contribuíram, na perspectiva do acesso à cidadania, à justiça e à dignidade da pessoa humana. Embora se trate de questão ainda recente, procura-se neste estudo, portanto, demostrar que a inserção das novas tecnologias implantadas e disponíveis no microssistema notarial e registral, na realidade digital dos atos eletrônicos formalizados no âmbito das serventias extrajudiciais referentes aos negócios jurídicos realizados pelos sistemas e pelas centrais eletrônicas existentes, confere maior celeridade e rapidez aos serviços extrajudiciais.

Sistema Notarial e Registral. Regime Jurídico dos Registros Públicos. Serviços Notariais e Registrais. Serventias Extrajudiciais. Usuários das Serventias Extrajudiciais. Novas Tecnologias. Atos Normativos. Pandemia. COVID-19.