Processo Judicial Eletrônico: Uma Análise em Dupla Perspectiva - Acesso à Justiça e Sustentabilidade

Leonardo Peter da Silva

O objeto da presente dissertação é a implantação de um modelo de processo eletrônico que garanta efetividade à prestação jurisdicional, sob dupla perspectiva: acesso à justiça e sustentabilidade. Partindo de um panorama histórico da implantação dos primeiros sistemas informatizados de acompanhamento e tramitação de processos judiciais eletrônicos e da respectiva legislação, o objetivo geral da presente pesquisa é descrever e analisar as transformações e os impactos trazidos a partir da opção do Conselho Nacional de Justiça pelo modelo atual de processo judicial eletrônico, com o fim de propor pontos para uma revisão aperfeiçoadora do tema. A primeira premissa da presente pesquisa repousa no fato de que o processo eletrônico já é uma realidade nas rotinas processuais dos tribunais brasileiros. A segunda premissa é de que se faz urgente uma reforma na atual regulamentação do funcionamento do processo eletrônico com o objetivo de otimizar o seu funcionamento para maior efetividade da prestação jurisdicional. A terceira e última premissa dessa pesquisa é a constatação de que o aprimoramento das normas e práticas administrativas relacionadas ao processo eletrônico deve vir associado aos objetivos da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas. Por meio de uma pesquisa dogmática, com ênfase para a doutrina e legislação especializadas, o trabalho aventará soluções para os problemas enfrentados desde a implantação do processo judicial eletrônico nos tribunais brasileiros. As técnicas de pesquisa serão o levantamento e a revisão da bibliografia; a análise de dados estatísticos e de documentos relacionados à implantação e funcionamento do processo eletrônico, bem como a proposição analítica de sugestões para revisão da regulamentação do processo eletrônico com vistas a assegurar o seu alinhamento com alguns dos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Agenda 2030. Como primeira sugestão para revisão da regulamentação existente está a disponibilização de um espaço único para acesso ao Poder Judiciário, que permitirá ao usuário uma linguagem uniforme quanto às configurações e requisitos necessários para protocolar uma demanda ou peticionar um documento. Como segunda sugestão está a padronização da disponibilidade do sistema, que consiste em estabelecer um padrão único para que o usuário externo, em especial quando da prática de atos que possuem prazo específico, tenha alguma segurança no desempenho de sua atividade, não ficando à mercê de regras diversas, o que pode ser de difícil controle quando se atua em mais de um tribunal. Por fim, a terceira sugestão é a de melhoria na acessibilidade digital do sistema, em atenção aos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU, em especial, o ODS 10, que trata da promoção de inclusão social, em especial das pessoas com deficiência visual.

Direito Digital, Processo Judicial Eletrônico, Sustentabilidade, Acessibilidade, Agenda 2030